(parte 3/3)
11.Saúde
11.1 Órgão gestor de saúde, escolaridade e formação o gestor
Caracterização do órgão gestor da saúde no município Secretaria exclusiva
Escolaridade do titular do órgão gestor Pós-graduação
Formação de nível superior do gestor Administrador
11.2 Conselho, fundo e plano municipal de saúde
Conselho municipal de saúde - existência Sim
Ano de criação 1992
O conselho é paritário Sim
Caráter do conselho:
Consultivo Sim
Deliberativo Sim
Normativo Sim
Fiscalizador Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim
Fundo municipal de saúde - existência Sim
Responsável pela gestão do fundo: Não
Plano municipal de saúde - existência Sim
Ano de criação do plano 2009
11.3 Unidades de saúde
Existe no município:
Maternidade Sim
Maternidade com posto de registro civil de nascimento Não
Unidade de emergência Sim
Laboratório de análises clínicas Sim
Farmácia popular Sim
Programa agente comunitário de saúde Sim
11.4 Programa de saúde da família
Programa de saúde da família - existência Sim
Total de equipes 11
Total de médicos nas equipes 11
Total de odontólogos nas equipes 1
Total de enfermeiros nas equipes 11
11.5 Articulações interinstitucionais
Na política de saúde o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Sim
Consórcio público com o Estado Não
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Não
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
12. Segurança Pública e acesso à Justiça
12.1 Segurança
Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município Setor subordinado a outra secretaria
Conselho municipal de segurança pública - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Fundo municipal de segurança pública - existência Não
Plano municipal de segurança pública - existência Sim
Existe no município:
Delegacia de polícia civil Sim
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher Sim
Delegacia de proteção ao idoso Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)* Não
Delegacia da criança e do adolescente (DCA)** Não
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas) Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso Não
Presídio exclusivamente feminino Não
Presídio com carceragem exclusivamente feminina Não
Instituto médico legal Não
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado Sim
Delegacia de proteção ao meio ambiente Não
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais Não
Conselho comunitário de segurança Sim
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado Não
Unidade do Corpo de Bombeiros Sim
O município dispõe com relação a Defesa civil de: Coordenadoria municipal
12.2 Guarda Municipal
Guarda municipal - existência Não
Ano de criação Não aplicável
Efetivo Total Não aplicável
Homens Não aplicável
Mulheres Não aplicável
Teinada e/ou capacitada
Na ocasião do ingresso Não aplicável
Periódicamente Não aplicável
Ocasionalmente Não aplicável
Não é treinada e/ou capacitada Não aplicável
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos Não aplicável
Formação profissional do comandante Não aplicável
A guarda utiliza Não aplicável
Faixa do salário inicial Não aplicável
Órgão de controle
Interno (corregedoria) Não aplicável
Externo (ouvidoria) Não aplicável
Outro tipo de controle Não aplicável
Não possui Não aplicável
Registro de ocorrências Não aplicável
Principais atividades:
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades Não aplicável
Ronda escolar Não aplicável
Proteção de bens, serviços e instalações do município Não aplicável
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.) Não aplicável
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado Não aplicável
Atividades da defesa civil Não aplicável
Atendimento de ocorrências policiais Não aplicável
Proteção ambiental Não aplicável
Auxílio no ordenamento do trânsito Não aplicável
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes Não aplicável
Auxílio à Polícia Militar Não aplicável
Ações educativas junto à população Não aplicável
Auxílio à Polícia Civil Não aplicável
Patrulhamento de vias públicas Não aplicável
Auxílio ao público Não aplicável
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar Não aplicável
Segurança em eventos/comemorações Não aplicável
Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros) Não aplicável
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades) Não aplicável
Assistência ao judiciário Não aplicável
Programas sociais de prevenção ao crime e violência Não aplicável
Outras Não aplicável
12.3 Acesso à Justiça
Município é sede de comarca Sim
Núcleo de defensoria pública na comarca Sim
Núcleo especializado para criança e adolescente Não
Núcleo especializado para idoso Não
Núcleo especializado para conflito agrário Não
Núcleo especializado para mulher Não
Núcleo especializado para conflito indígena Não
Núcleo especializado para meio ambiente Não
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço Existe defensoria
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência Não
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência Não
Juizado especial de violência contra a mulher - existência Não
Município mantém serviço de assistência jurídica Não
13. Direitos Humanos
13.1 Órgão Gestor de Direitos Humanos
Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município Não possui estrutura
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio Não aplicável
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos Não aplicável
Crianças e adolescentes Não aplicável
Educação em direitos humanos Não aplicável
Mulheres Não aplicável
Idosos Não aplicável
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Não aplicável
Pessoa com deficiência Não aplicável
Promoção e igualdade racial Não aplicável
Outros Não aplicável
13.2 Acessibildade
Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Espaços e instalações internas com rampa Não
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical Não
Sanitário acessível Não
Piso tátil direcional e de alerta Não
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado Não
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva Não
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda Não
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla Não
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida Não
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência Não
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização) Não
Admissão da entrada e permanência de cão-guia Não
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível Não
Cabines telefônicas acessíveis Não
13.3 Estrutura e Legislação
O tema direitos humanos é tratado:
Lei orgânica do município Sim
Plano plurianual Sim
Lei de diretrizes orçamentárias Sim
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos Não
Instrumento:
Telefone Não aplicável
Telefone gratuito Não aplicável
Balcão de atendimento Não aplicável
Página na internet Não aplicável
Correio Não aplicável
E-mail Não aplicável
Outros Não aplicável
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência Não aplicável
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias: Não aplicável
Acampamento cigano - existência Não
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Sim
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta Sim
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município Sim
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos Não
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta Não
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Sim
Outras legislações relacionadas à direitos humanos Não
13.4 Política Programas e Ações
Política, plano ou programa de direitos humanos Não
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado Sim
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento Sim
Política, programa ou ações para a população em situação de rua Não
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional Não
Política, programa para o idoso Sim
Plano municipal de atendimento socioeducativo Não
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos Sim
Política para crianças e adolescentes - existência Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua Sim
Lazer para crianças e adolescentes Sim
Desabrigamento Sim
Combate ao trabalho infantil Sim
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes Sim
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes Não
Atendimento à criança e adolescente com deficiência Sim
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei Sim
Outros Não
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência Sim
Celas especiais Não
Unidades especiais Não
Outros Sim
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela: Outros
13.5 Conselhos e fundo municipais
Conselho Tutelar - existência Sim
Vinculado administrativamente: Órgão gestor de assistência social
Conselho municipal de direitos humanos - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Fundo municipal de direitos humanos - existência Não
Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência Sim
Ano de criação 1991
O conselho é paritário Sim
Caráter do conselho:
Consultivo Sim
Deliberativo Sim
Normativo Sim
Fiscalizador Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Sim
Vinculado administrativamente: Órgão gestor da assistência social
Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência Sim
Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos do idoso - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
Vinculado administrativamente: Não aplicável
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