(Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009)
(parte 1/3)
1. Informação atua sobre o prefeito:
O prefeito atual estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008 Não
Sexo Masculino
Idade 48
Escolaridade Pós-graduação
Partido pelo qual foi eleito PPS
Partido atual PPS
2. Recursos Humanos
2.1. Composição do quadro de pessoal da administração direta
Total de funcionários ativos da administração direta (1) 4608
Estatutários 2755
Celetistas (CLT) 0
Somente comissionados 307
Estagiários 10
Sem vínculo permanente 1536
2.2. Composição do quadro de pessoal da administração indireta
Administração indireta - existência Sim
Total de funcionários ativos da administração indireta (1) 86
Estatutários 10
Celetistas (CLT) 0
Somente comissionados 11
Estagiários 0
Sem vínculo permanente 65
2.3. Informações Registros Administrativos
Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal Não
No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência Não aplicável Contratação de pessoal nos últimos 24 meses - existência Sim
Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência - existência Sim
Unidades administrativas chefiadas por mulheres - existência Sim
3.LEGISLAÇÃO E INTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO
3.1. Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar
Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência Não
Ano de criação Não aplicável
O conselho é paritário Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo Não aplicável
Deliberativo Não aplicável
Normativo Não aplicável
Fiscalizador Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses Não aplicável
3.2. Instrumentos de Planejamento Municipal
O município integra:
Aglomeração urbana Não
Área de interesse turístico Sim
Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional Sim
Não integra as áreas citadas Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial Não
Tipo de área de interesse:
Ambiental Não aplicável
Histórico Não aplicável
Cultural Não aplicável
Paisagístico Não aplicável
Arquitetônico Não aplicável
Arqueológico Não aplicável
Outra Não aplicável
Lei de parcelamento do solo - existência Sim
Lei de zoneamento ou equivalente - existência Sim
Código de obras - existência Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2) Sim
3.3. Instrumentos de Política Urbana
Existência de lei específica de Solo criado Sim
Existência de lei específica de Contribuição de melhoria Não
Existência de lei específica de Operação urbana consorciada Não
Existência de lei específica de Estudo de impacto de vizinhança Não
Código de Posturas Sim
Plano Diretor - existência Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2) Sim
Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano:
Parcelamento do solo Sim
Zoneamento ou equivalente Não
Código de obras Sim
Contribuição de melhoria Não
Operação urbana consorciada Não
Existência de lei específica de Solo criado Não
Estudo de impacto de vizinhança Sim
Código de Posturas Sim
Zonas especiais de interesse social Não
Outras zonas especiais Não
Solo criado Não
O município está revendo o Plano Diretor Não
O município está elaborando o Plano Diretor Não
4. RECURSOS PARA GESTÃO
4.1. Cadastros do IPTU
Cadastro imobiliário - existência Sim
Cadastro imobiliário informatizado Sim
O município cobra IPTU Sim
Ano da lei 1997
Planta Genérica de Valores - existência Sim
Planta Genérica de Valores informatizada - existência Não
Cadastro de ISS - existência Sim
Cadastro de ISS informatizado Sim
4.2. Taxas Instituídas
Taxa de iluminação pública - existência Não
Taxa de coleta de lixo - existência Não
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência Não
Taxa de limpeza urbana - existência Não
Taxa de poder de polícia - existência Sim
Outros tipos de taxas - existência Não
4.3. Implantação de Empreendimentos
Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Isenção parcial do IPTU Não
Isenção total do IPTU Sim
Isenção do ISSQN Não
Isenção de taxas Não
Cessão de terrenos Não
Doação de terrenos Não
Outros Não
Não utilizou Não
Tipo de empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:
Industrial Sim
Comercial e serviços Sim
Turismo, esporte e lazer Não
Agropecuário Não
Outros Sim
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Legislação Sim
Tributação Sim
Outro Não
Não utilizou Não
Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:
Industria poluidora Sim
Industria extrativa Sim
Comercial e serviços Não
Turismo, esporte e lazer Não
Outros Não
Distrito industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal - existência Sim
4.4. Programas ou ações de geração de trabalho e renda
Programas ou ações de geração de trabalho e renda - existência Sim
Público alvo desses programas ou ações
Adolescente Sim
Jovens Sim
Indígena Não
Pessoas com deficiência Não
Idosos Não
População de baixa renda Sim
População residente Sim
Outros Não
Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município – existência Não
4.5. Articulação interinstitucional
Na política de desenvolvimento urbano o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Sim
Consórcio público com o Estado Não
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Não
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
Consórcio público intermunicipal Não
Consórcio público com o Estado Sim
Consórcio público com o Governo Federal Não
Convênio de parceria com o setor privado Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades Não
5. COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
5.1. Serviços de atendimento ao público
Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
Correio Não
Fax Não
Jornais Não
Internet (página, portal, home-page, e-mail) Sim
Telefone convencional Não
Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público Não
Outros serviços disponíveis Não
Não disponibiliza Não
5.2. Informática
A administração direta possui computadores em funcionamento Sim
Esses computadores estão ligados em rede Sim
Computadores com acesso a internet Sim
Forma de acesso à internet Banda larga:
A página na internet da prefeitura está Ativa
Endereço da página na internet da prefeitura: www. nwwpmt.pa.gov.br
A página da internet da prefeitura pode ser classificada como Informativa
Serviços disponibilizados na página:
Serviços informativos do município e notícias Não
Acesso a documentos e formulários Sim
Licitações Não
Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão Não
Pregão eletrônico Não
Consulta a processos Não
Consulta prévia (obtenção de alvará provisório) Não
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas Não
Concursos públicos Sim
Matrícula escolar na rede pública on line Não
Emissão de certidão negativa de débito e alvará Não
Agendamento de consulta na rede pública de saúde Não
Outros Não
A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência Não é acessível
A prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:
Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público Não
Instalações públicas governamentais Não
Outros Não
Não garante acesso Sim
5.3. Inclusão Digital
A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital Sim
Projetos e ações implementados por esta política:
Criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura Sim
Número de Telecentros em funcionamento 5
Quantos contam também com recurso federal 1
Computadores com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral Não
Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet Sim
Outros Não
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